PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - MARCO REFERENCIAL

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

MARCO REFERENCIAL

Em linhas gerais, podemos fazer uso de diferentes termos/expressões para identificarmos as distintas fases do processo de elaboração, implementação e avaliação de um projeto político-pedagógico. Recorrendo aos autores Ilma Passos Veiga (1996, Danilo Gandin (1991) e Celso Vasconcellos (2000) percebemos três etapas constituintes: o Marco Referencial, composto pelo Marco Situacional, Marco Conceitual e Marco Operativo; o Diagnóstico e a Programação ou Plano de Metas.

O Marco Referencial é o que a escola planeja com relação à sua própria identidade. Como a escola costuma ver o mundo, quais seus valores, objetivos, compromissos. Visto que a partir deste, seguirá uma direção a qual escolheu baseado na ciência, no que acredita no que será melhor para todos. Assim se definindo de referências teóricas, políticas, filosóficas que delimitará o trabalho da escola, explicitando as ideias, para uma prática educativa eficaz. Para que isso seja possível, é necessário compreender as relações existentes entre a escola e a realidade em que está inserida, uma realidade não somente local, mas nacional e mundial.

Nesse momento começa o projeto, assim sendo são expostos pelo grupo suas opiniões sobre qual a importância da escola para colaborar com o desenvolvimento da sociedade local e global. Como o tema educação, ensino e desenvolvimento humano, do ponto de vista pedagógico e político é muito abrangente, deve ser esperado o aparecimento de uma crise de identidade da escola, revelada pela discussão entre os participantes a respeito do que deve ser feito, do que querem fazer, do que é possível ser feito dentro das condições atuais, dentro destas condições o que o grupo assume fazer e se esse compromisso representará o melhor diante dos anseios coletivos.

É muito importante para o progresso sucessivo do projeto que a discussão promova o desenvolvimento do grupo, dentro do conceito de construção do conhecimento, isso só é possível se for feito de forma democrática, envolvendo todos os esforços possíveis que sensibilizem e motivem mais participação com comprometimento.

Como esta equipe é representada por diferentes grupos, que em geral são de: alunos, pais, corpo administrativo da escola, líderes comunitários, políticos, gestores e professores, cada um deverá expressar sua própria forma de ver e sentir, com muito a aprender e muito a contribuir. Mas, normalmente, nesse ambiente existem barreiras, preconceitos e limites a serem superadas, essas diferenças na realidade deve ser encarado de forma positiva, o que é possível se houver equilíbrio entre os pontos de vista teóricos e práticos, pedagógicos e político, percebendo e valorizando claramente a diversidade cultural, intelectual e todas as qualidades que levam a humanização e ao bem estar social. Esta questão foi muito bem descrita nas palavras de Vasconcellos (2012, p.182): REVISTA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM Revista Educação e Linguagem – Eletrônica, Vol. 6 – n.1 – p.29-46/dez-2012 38

O Marco Referencial nasce como busca de resposta a um forte questionamento que nos colocamos: em que medida enquanto escola democrática, na América Latina podemos efetivamente colaborar para a construção do homem novo e da nova sociedade? São tantas as contradições da realidade e da própria escola... O que fundamenta o nosso querer enquanto escola? Constatamos que, diante destes questionamentos, muitas escolas, por não encontrarem sentido para a própria existência, acabaram perdendo toda força e capacidade de aglutinação, o que não surpreende, visto que ninguém consegue viver sem um sentido maior que sustente a dura luta. No Marco Referencial procuramos expressar o sentido do nosso trabalho e as grandes perspectivas para a caminhada (grifo do autor).

Devemos considerar este trabalho em três grandes partes: Marco Situacional, Marco Conceitual ou Doutrinal e Marco Operativo, que depois darão as condições necessárias para a realização do Diagnóstico.

Marco Situacional é a primeira fase, aqui chegamos a um acordo sobre onde estamos e como estamos, mas, com uma visão geral, ainda não está sendo levada em conta a condição em que se encontra a instituição.

Para Gandin (2004, p.17):

Marco situacional questiona onde estamos. Como vemos e percebemos a realidade global do mundo em que vivemos. É o modo de como nós estamos entendendo a realidade existente. Como é que este povo que está aqui entende essa sociedade? O que ela tem de bom? O que ela tem de ruim? Para que isso? Para que, compreendendo melhor esta realidade, se possa retirar dela os grandes desafios que se apresentam e, a partir deles, se alcance dar sentido ao ponto seguinte que é o Marco Político ou Filosófico.

Ao se fazer considerações a respeito da realidade, tendemos apontar apenas os aspectos negativos por estarem mais visíveis, no entanto, é preciso estar atendo aos aspectos positivos que podem nos apontar caminhos e fortalecer o potencial já existente que muito contribuirão para os objetivos almejados. No marco situacional o debate busca fazer com que as pessoas da instituição não olhem somente para a realidade da instituição em que estão inseridos, mas deve despertar o questionamento sobre a realidade e importância da educação em seu contexto mais amplo, global e geral, com isso terá uma visão mais rica a compor o entendimento que o ajudará a dar o passo seguinte com mais força, que é a elaboração do marco filosófico.

(...)

O marco referencial segue uma metodologia que se aplica não só a ele, mas a todas as partes do projeto político pedagógico, sendo três dinâmicas:

1ª. Elaboração Individual: é neste momento que haverá um posicionamento pessoal dos participantes; deve existir muita dedicação e empenho por parte de todos, pois este é à base de todo o restante do trabalho. A melhoria da instituição dependerá da contribuição de todos os envolvidos;

2ª. Trabalho de Grupo: neste momento as ideias expressas individualmente serão sistematizadas, com uma redação de início para agrupar as ideias, algo técnico, como construir um texto. O resultado disso vai ser a fidelidade às ideias de origem, garantindo a uma ideia básica;

3ª. Plenário: é neste momento que haverá uma repartição dos trabalhos, do debate, das decisões e dos encaminhamentos. Inicialmente com uma explicitação do texto feito anteriormente, analisando três aspectos básicos como cita Vasconcellos (2000, p.187):

1°. Fidelidade: cada um se reconhece no texto? Alguma ideia, que considera significativa, foi colocada no papel, e não foi contemplada? Todos devem reconhecer, de alguma forma, sua resposta na síntese; isto e fundamental! 2º. Técnico: este é um texto coerente para tal parte do Projeto (Marco Referencial, Diagnóstico ou Programação, de acordo com o momento respectivo da elaboração)? 3º. Conteúdo: é isto que desejamos para nossa escola? Estamos de acordo com as ideias expressas no texto?

Para se chegar a uma conclusão do plenário, é necessário evitar discussões muito longas, mas se for necessário aprofundar as discussões nos grupos menores. Ao elaborar o Projeto, acontecerá formações de opiniões, conflitos e contradições. Deve tomar um cuidado ao ter pouco tempo, ou apenas cumprir com as etapas, fazer junção das respostas para a redação e correr o risco de errar, não enfatizando o que é essencial. Explorar as contradições, fazendo algo positivo para se chegar a uma conclusão.

REVISTA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM Barbosa, et al. – Projeto Político Pedagógico, BARBOSA, Bruna MEDEIROS, Cleide SILVA, Claudilayne FIGUEIREDO, Lilia4

PPP / MARCO SITUACIONAL - QUESTIONÁRIOS PARA COLETA DE DADOS

RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Celso dos S. Vasconcelos

            Muitas vezes, no dia-a-dia, a preocupação da direção acaba sendo “que a escola funcione”, e a dos professores acaba girando em torno do “manter a disciplina e cumprir o programa”. “O nosso risco, porém, é este: somos devorados pelo urgente e não temos tempo para posicionarmo-nos diante do importante”. Frente a tantas dificuldades, por que a escola deve se interessar pelo Projeto? Ora, a função do projeto é justamente ajudar a resolver problemas, transformar a prática e, no limite, tornar menor o sofrimento.

            O Projeto Educativo não é algo que se coloca como um “a mais” para a escola, como um rol de preocupações que remete para fora dela, para questões “estratosféricas”. Pelo contrário, é uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola.

C. Wright comparou a situação dos educadores à de remadores, no porão de uma galera. Todos estão suados de tanto remar e se congratulam uns com os outros pela velocidade que conseguem imprimir ao barco. Há apenas um problema: ninguém sabe para onde vai o barco, e muitos evitam a pergunta alegando que este problema está fora da alçada de sua competência. (Alves, 1981:86)

Houve um tempo em que parecia óbvia a necessidade e a finalidade da escola. No entanto, especialmente a partir da década de setenta, com toda a crítica da sociologia francesa, a escola descobre-se como palco de conflitos e contradições sociais. Desde então, a explicitação de seu projeto, do dizer a que veio, vai se tornando cada vez mais importante.

a)    Rigor e Participação

A grande contribuição do Projeto Político-Pedagógico na perspectiva do Planejamento Participativo está no seguinte:

§  Rigor (qualidade formal)

É uma maneira de se enfrentar o processo de alienação, exigindo que as ações sejam intencionais (desligar o “piloto automático”). Há atualmente um apelo muito forte pela “prática”; este apelo pode nos levar ao imediatismo, ao ativismo. É preciso considerar que a prática é fundamental, é a finalidade da instituição, mas, por outro lado, a realidade é complexa, e como tal deve ser enfrentada. O que queremos dizer é que atuar de qualquer forma, sendo condicionado pelas pressões do ambiente (rotinas, ideologias) é fácil; difícil é realizarmos uma ação consciente, que de fato corresponda às reais necessidades. Para isto precisamos de um referencial teórico-metodológico. O Projeto é justamente o Méthodos que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa.

§  Participação (qualidade política)

Que valor pode ter um pedaço de papel escrito? A teoria quando assumida por um grupo, transforma-se em “força material”. Na elaboração participativa do Projeto, todos têm oportunidade de se expressar, inclusive aqueles que geralmente não falam, mas que estão acreditando, estão querendo. Muitas vezes, não falam por insegurança, por pressão do grupo ou por acomodação, em função daqueles que “sempre falam”. O processo de planejamento participativo abre possibilidade de um maior fluxo de desejos, de esperanças e, portanto, de forças para a tão difícil tarefa de construção de uma nova prática. Almeja-se também a partilha de todos os bens, sejam espirituais (decisão, planejamento), sejam materiais (recursos, lucros, perdas).

b)    A Ética do Projeto

Dado o nível de senso comum que existe hoje, em termos de novas concepções pedagógicas, dificilmente um Projeto expressará uma proposta reacionária, conservadora. Nestes casos, a estratégia dos dirigentes que, com efeito, não querem a mudança parece ser a seguinte: “deixa o povo falar o que quiser; nós escreveremos em termos bem genéricos (“belas palavras”), de forma que não tenha força de cobrança das transformações.

Ao invés, o Projeto Político-Pedagógico, quando feito baseado numa autêntica ética, é um Méthodos de transformação, tendo em vista expressar o compromisso de grupo com uma caminhada. Dessa forma, tanto o dirigente pode cobrar coerência do dirigido, como o dirigido cobrar do dirigente, bem como dos companheiros entre si. Havendo um Projeto, existe maior facilidade em não se tomar as críticas como pessoais (as críticas devem fazer parte do cotidiano, se queremos superar as contradições).

c)    A Autonomia em Questão

Temos afirmado, no decorrer deste trabalho, que o Projeto Político-Pedagógico é um caminho de consolidação da autonomia da escola. Precisamos, no entanto, refletir um pouco melhor sobre isto, sob pena de ficarmos numa visão ingênua.

O questionamento que muitos educadores se fazem é bastante claro: até que ponto a proposta das mantenedoras (sobretudo públicas) de que as escolas agora devem fazer seu projeto político-pedagógico não estaria, na verdade, representando uma estratégia de descompromisso e de transferência de responsabilidade? Seria autonomia ou descaso do Estado? O discurso da autonomia poderia ser uma forte carga ideológica, no sentido de deixar a entender que as escolas, na medida em que têm seus projetos, são responsáveis pelo sucesso ou fracasso de suas práticas...

É certo que este é um risco concreto. Todavia, vai depender muito da maneira como a comunidade escolar vai se posicionar. Quando vemos escolas fazendo projeto “porque o MEC está a exigir”, é claro que não podemos esperar muito diante deste risco de manipulação. Por outro lado, quando a escola despertou para a necessidade de se definir, de construir coletivamente sua identidade e de se organizar para concretizá-la, então o projeto pode ser um importante instrumento de luta e, inclusive, de denúncia, no caso de omissão da mantenedora.

Aquela mesma linha de reflexão que fizemos em relação à condição de sujeito por parte do educador, pode ser aqui retomada quanto à instituição: a autonomia não pode ser outorgada: cabe ser conquistada!

d)    Projeto x Regimento

É preciso que fique clara a distinção entre o Projeto Político-Pedagógico da escola, com o sentido que apontamos acima, e o Regimento Escolar, que é uma exigência legal para o funcionamento da escola (duração dos níveis de ensino, critérios de organização – séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, etc. -, classificação e reclassificação de alunos, verificação do rendimento escolar, frequência, currículos, etc.). De acordo com a legislação em vigor, a elaboração de ambos é de competência da escola. O que se espera é que o regimento possa ser feito a partir do Projeto, qual seja, ter os parâmetros e princípios do Projeto como referência para o detalhamento administrativo e jurídico (o que nem sempre é possível, pelo menos no todo, em função de diretrizes e normas exteriores à escola).

O que se recomenda é que o regimento seja o mais abrangente possível, delegando a tarefa de definir detalhes para segmentos específicos da instituição (ex.: ao invés de ficar especificando como deverá ser o processo de avaliação de aprendizagem, poderá apresentar os critérios gerais e remeter a definição para o Conselho de Escola ou para o Conselho Técnico-Administrativo). Isto dá mais flexibilidade em termos de reestruturação da prática, sem precisar reelaborar o regimento, pedir nova aprovação, etc.

VASCONCELOS, Celso dos S. – Planejamento – Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico – 15ª Edição – São Paulo: Editora Libertad – 2006

MATERIAL DIDÁTICO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania -  Está organizado em duas partes. A primeira aborda a legislação educacional que sustenta e viabiliza o funcionamento dos conselhos escolares em seus objetivos, limites e possibilidades e a segunda parte trata das funções e atribuições dos conselhos escolares.

Caderno 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola - Trata a educação como prática social que visa ao desenvolvimento de cidadãos conscientes, autônomos e emancipados. Desta forma, entende o Conselho Escolar como um instrumento de gestão democrática e de acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve na escola visando sua função política-pedagógica.

Caderno 3 – Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do Estudante e da Comunidade - Reflete sobre a importância da presença do saber e da cultura sobre a negação no processo didático-pedagógico da escola. O caderno divide-se em três partes: a escola, o Conselho Escolar e o processo de formação; a escola da inclusão: pedagogia da emancipação; e o encontro dos saberes: pedagogia do respeito e da integração.

Caderno 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico - Aborda a função da escola de formar o cidadão, assegurando ao educando o acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a instauração de um ambiente propício às aprendizagens significativas e às praticas de convivência democrática.

Caderno 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor - Tem como objetivo oferecer contribuição para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limites e possibilidades da gestão democrática.

Caderno 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura e qualidade da educação - O Conselheiro é um militante na construção da democracia e cidadania. Participa como corresponsável na construção de uma educação escolar inclusiva e de qualidade social. Sua prática é um processo de formação humana e exige momentos específicos de qualificação, que se realiza pelo aprimoramento da prática educativa escolar. Para os encontros de qualificação dos conselheiros é apresentada uma metodologia fundada nos Círculos de Cultura, enfatizando as fases de: a) problematização, investigação rigorosa do problema, b) teorização, estudo para fundamentação de alternativas de solução e c) planejamento da intervenção e acompanhamento da execução.

Caderno 7 – Conselho Escolar e o financiamento da Educação no Brasil - Este caderno tem como objetivo discutir o financiamento da educação básica no Brasil e contribuir com os conselheiros escolares na análise e compreensão das questões referentes a esta temática. Discute a questão do financiamento no âmbito legal, o papel dos movimentos e órgãos colegiados na garantia do direito à educação. Busca debater, ainda, as políticas educacionais em um sentido mais amplo, ou seja, aquelas ligadas diretamente aos sistemas de ensino e as questões relacionadas à instituição e à participação da comunidade local e escolar.

Caderno 8 – Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação - Traz uma reflexão sobre esses trabalhadores, para que esta valorização ocorra: quem são, qual a trajetória histórica, que lugar ocupam na divisão social do trabalho, as razões da desvalorização social ou desprestígio que sofrem e o que pode e deve ser feito para que esse processo de valorização continue e alcance resultados positivos. O objetivo político-pedagógico desse processo é o de resgatar a importância desses trabalhadores no campo educacional, contribuir para que a escola possa tornar-se um espaço efetivo de mediação, de formação humana e de exercício da democracia participativa, visando à construção de uma sociedade igualitária e justa. 

Caderno 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo - O caderno prioriza reflexões sobre a Educação do Campo e as Escolas do Campo, a partir do entendimento das organizações sociais e encaminha sugestões para que cada coletivo escolar possa estabelecer seus próprios mecanismos que assegurarão a participação social na delimitação de suas ações, dando destaque ao conselho escolar como uma estratégia ímpar nesse contexto de democratização da educação e da sociedade, e objeto central deste caderno. Este caderno integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como objetivo contribuir para que o conselho escolar possa atuar como um dos instrumentos de gestão democrática nas escolas do campo.

Caderno 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com Igualdade Social. Neste Caderno procura-se, junto aos conselhos escolares, ampliar o debate em torno do princípio da igualdade e do desenvolvimento, focalizando algumas questões cruciais para a educação no cotidiano das escolas. O aprofundamento desse debate na escola é potencialmente rico por possibilitar a todos os profissionais da educação, aos pais e aos estudantes ampliarem a compreensão e as vinculações da escola com a sociedade e com os projetos sócio-educativos, bem como o (re)conhecimento dos mecanismos de exclusão e discriminação de quaisquer ordens presentes na sociedade e na escola, para melhor enfrentá-los e superá-los.

Caderno 11 - Conselho Escolar e Direitos Humanos - Este 11º caderno pretende ser um subsídio à formação dos conselheiros escolares,trazendo, à sua reflexão, elementos para a compreensão da Educação em Direitos Humanos como uma política pública atravessada por valores éticos, subjetividades, relações, práticas sociais e institucionais. Nesse sentido, os Direitos Humanos podem ser compreendidos como um processo de organização e de luta pela conquista de direitos individuais, coletivos, políticos, religiosos, sociais, culturais, ambientais, dentre tantos outros. 

Caderno 12 - Conselho Escolar e sua organização em fórum - Este caderno se constitui em um mapa para criação e movimentação dos conselhos escolares e sua organização em fórum. Trata-se de um mapa, com sugestões para a criação e movimentação de uma política de gestão educacional para unidade de ensino (conselho) e redes ou sistemas de ensino (fórum).

1º ENCONTRO COM PRESIDENTES DOS CONSELHOS ESCOLARES

No dia 02 de junho, a Secretaria de Educação realizou o primeiro encontro de 2016 com os presidentes dos Conselhos Escolares. A reunião foi ministrada pela Diretora Pedagógica Claudiana Oliveira e pela Coordenadora Geral Andréa Mascarenhas, que receberam a todos bem-vindos e orientou a respeito da atuação dos conselhos, através de material apresentado em slides e vídeos. 

Por que Conselho Escolar

“A contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade (...) fundamenta e exige a gestão democrática na escola. Nesse sentido, (...) a organização dos Conselhos Escolares para fazer valer os direitos e deveres de todos os componentes da comunidade escolar é um exercício de democracia participativa. Assim a escola pública contribuirá efetivamente para afirmar os interesses coletivos.”

(Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – caderno 01)

AVALIAÇÃO DO ENCONTRO

      Positivo:

•       Participação e colaboração de todos;
•       Esclarecimentos satisfatórios;
•       Consenso;
•       Integração;
•       Abertura às opiniões do grupo;
•       Pontualidade da reunião.

      Delta:

•       Servir lanche;
•       Disponibilizar material a ser analisado antes da reunião;

REUNIÃO - ESCOLA-NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

SEMANA DO BRINCAR - AÇÃO DA COPENER NA EMEI PADRE JOSÉ DE ANCHIETA

SEMANA DO BRINCAR 2016

De 22 a 28 de maio em todo o país ocorre a Semana Mundial do Brincar. Uma semana de mobilização, promovida por todos os núcleos da Aliança pela Infância no Brasil, com o objetivo de contribuir para o aumento da sensibilização e da consciência sobre a importância do brincar e o respeito que devemos ter por esta ação.

Parceira da Aliança pela Infância, a COPENER desenvolveu ações na EMEI Padre José de Anchieta; as crianças adoraram!